O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação dos antigos presidente e vice-presidente da Câmara de Alijó, Artur Cascarejo e Adérito Figueira, por crimes de prevaricação nos mandatos autárquicos de 2001 a 2013.

O acórdão negou provimento aos recursos apresentados pelos arguidos, mantendo o acórdão da Relação de Guimarães que os tinha condenado a penas suspensas, revogando a decisão absolutória da primeira instância.

Recorde-se que em julho de 2023, o Tribunal de Vila Real absolveu Artur Cascarejo e o vice-presidente da Câmara de Alijó Adérito Figueira pelos crimes de prevaricação em obras municipais realizadas nos três mandatos autárquicos para os quais foram eleitos pelo PS.

Inconformado com a decisão, o Ministério Público (MP) recorreu para a Relação de Guimarães que condenou Artur Cascarejo a uma pena única de quatro anos e três meses de prisão, por três crimes de prevaricação, e Adérito Figueira a uma pena de cinco anos de prisão, por quatro crimes de prevaricação. Ambas as penas foram suspensas na sua execução pelo período de quatro anos.

O processo, que teve origem em 2014, está relacionado com a realização de trabalhos adicionais, sem qualquer autorização prévia e sem qualquer verificação de cabimento orçamental da respetiva despesa, em 17 obras públicas, onde se inclui a construção de um balneário no concelho, a beneficiação de estradas, obras em escolas e a reparação de muros degradados.