A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) lançou o repto a todas as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ’s) do país, assim como a todas as instituições públicas e privadas, para se associarem à campanha nacional “Estendal dos Direitos”, para assinalarem o 35º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, que se comemora anualmente a 20 de novembro”.

A data visa defender o direito de todas as crianças crescerem no seio de uma família, especialmente as crianças que, por diversas razões, estão separadas das suas famílias biológicas.

A CPCJ de Boticas, com o apoio do Município de Boticas, aderiu, mais uma vez, a esta iniciativa nacional através da decoração de várias floreiras com mensagens escritas e ilustradas pelas crianças dos Jardins de Infância de Beça, Boticas e Santa Casa da Misericórdia de Boticas (SCMB), e pelos alunos do 1º, 2º e 3º ciclos do Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro.

Os trabalhos realizados pelas crianças estão patentes ao público no Átrio da Câmara Municipal.

O objetivo da campanha “Estendal dos Direitos” é sensibilizar e consciencializar a comunidade escolar e população em geral para a importância do acordo dos direitos da criança, um tratado internacional que apresenta os princípios gerais e fundamentais das crianças e jovens.

De referir que a Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pelas Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990.

Esta convenção não é apenas uma declaração, mas sim um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, mas também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.

CMB