A Federação Nacional dos Baldios – BALADI mostra a sua preocupação relativamente à continuidade do processo de restruturação do setor que está em curso.

Em 2019 a BALADI assinou com o Governo um protocolo (projeto piloto) que permitiu a criação de 10  Agrupamentos de Baldios. Em novembro de 2023 foi renovado o contrato que previa a criação de mais cinco agrupamentos, no entanto, BALADI diz que o “Governo, o Ministério da Agricultura, e do Ambiente, não cumprem com as suas obrigações institucionais de apoio aos Agrupamentos de Baldios criados há cerca de três anos no Norte e Centro do País”.

José Miguel Fernandes,  da BALADI,  espera que o Governo execute o protocolo que está contratualizado.

Para a Federação Nacional dos Baldios este projeto é fundamental, tendo criando regras para a  defesa dos direitos das comunidades rurais nos Baldios e consequente defesa da Floresta.

A BALADi lembra que a Resolução do Conselho de Ministro em junho de 2023, autorizou verba  para garantir a continuidade e o desenvolvimento dos Agrupamentos de Baldios da 2ª geração até 2027. Por esse motivo a Federação Nacional dos Baldios diz ser “incompreensível  o incumprimento por parte do Governo”, considerando ainda que a inexistência de respostas por parte do Ministro da Agricultura é um “desrespeito e desconsideração pelos milhares de compartes” os representantes dos Baldios esperam agora por uma reunião com o Governo a fim de clarificar todo o processo.