A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em colaboração com a Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou uma operação especial de prevenção criminal no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, focando-se nos crimes de contrafação, imitação e uso ilegal de marca.

A ação de fiscalização decorreu na Feira Semanal de Lamego, um ponto considerado pelas autoridades como estratégico devido à elevada afluência de consumidores e à presença de diversos comerciantes.

A operação teve como objetivo principal de identificar e sancionar práticas ilegais que lesam tanto os titulares das marcas como os consumidores, protegendo o mercado e a economia local.

No decurso da operação foram fiscalizadas diversas bancas no interior do recinto, bem como viaturas de transporte de mercadorias, tendo sido instaurados 15 processos-crime por venda, circulação ou ocultação de artigos contrafeitos.

Foram ainda identificados nove indivíduos, que foram constituídos arguidos, pelo crime de contrafação e apreendidos 4.381 artigos contrafeitos, designadamente calçado, vestuário, malas e relógios tudo num valor total estimado de aproximadamente 97 mil euros.

A ASAE lembra que a contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais e está frequentemente associado a infrações do foro tributário, laboral e ambiental, com elevado impacto nestes domínios.