Advogados querem atualização dos honorários das defesas oficiosas

Vila Real

Os advogados continuam em protesto relativamente às escalas de prevenção para as diligências urgentes, em causa a tabela de honorários que não é atualizada há vinte anos.

Com o protesto, organizado a nível nacional pela Ordem dos Advogados, verificou-se um decréscimo de inscrições na ordem dos 90% relativamente ao último período de inscrição.

Filipe Macedo, presidente da Ordem dos Advogados de Vila Real, refere que no concelho dos 60 inscritos apenas seis advogados estão a cumprir esta função, havendo por isso constrangimentos em determinadas diligências.

Quanto à abertura do Ministério da Justiça para atualizar a tabela remuneratória, Filipe Macedo não mostra grandes esperanças, lembrando que a classe sempre foi esquecida pelo Estado, dando como exemplo a falta de apoio à classe durante o período pandémico.

E em Vila Real este protesto vai continuar.

A Ordem dos Advogados apela aos defensores oficiosos para que recusem fazer durante este mês de setembro o serviço urgente, as chamadas escalas de serviço aos tribunais.

Este protesto está assim a dificultar a resolução de processos na área penal, nomeadamente nos processos sumários, aplicação de medidas de coação, entre outros.

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