O Ministério Público acusa a antiga diretora do Centro Distrital da Segurança Social de Vila Real, Eugénia Almeida, de falsas declarações durante o concurso para preenchimento do cargo, em 2021.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital do Porto do Ministério Público a instrução é uma fase facultativa que visa decidir, por um juiz de instrução criminal (JIC), se o processo segue e em que moldes para julgamento.

O Ministério Público acrescenta que a “arguida sabia que essa declaração não correspondia à verdade, por estar abrangida por impedimento de estabelecer qualquer relação de vinculação a título de emprego público até ao ano de 2028, em consequência de acordo de extinção do vínculo de emprego público que assinara no ano de 2014, ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo de docentes, e que lhe concedeu a inerente compensação monetária”. Em resultado desta declaração, segundo o MP, a sua candidatura foi admitida, culminando com a nomeação para o cargo de diretora distrital, que exerceu durante os anos de 2021 e 2022.

Contactada pela agência Lusa, Eugénia Almeida disse estar de consciência tranquila neste processo e que a sua defesa vai requerer a abertura da instrução.