Foi hoje publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros de prolongar o prazo da reposição, a título excecional e temporário, do controlo de fronteiras entre Portugal e Espanha, até às 00h00 do dia 14 de maio.

Recorde-se que a reposição do controlo das fronteiras está em vigor desde 16 de março no âmbito do Estado de Emergência devido à pandemia da Covid 19.

São nove os pontos de controlo de Fronteiras entre os dois países ibéricos Vila Verde da Raia-Chaves, Valença-Viana do Castelo, Quintanilha-Bragança, Vilar Formoso- Guarda, Termas de Monfortinho-Castelo Branco, Marvão- Portalegre, caia-Elvas, Vila Verde de Ficalho-Beja e Castro Marim-Faro.

Segundo um comunicado o Ministério da Administração Interna até ontem, dia 13 de abril, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a GNR controlaram um total de 169.616 cidadãos, sendo que 1500 foram impedidos de entrar em Portugal.

O objetivo deste controlo é proibir as deslocações em turismo e lazer entre os dois países.

O MAI diz ainda neste comunicado que o condicionalismo de tráfego não afeta o direito de entrada dos cidadãos nacionais ou com autorização de residência, o acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde, e a circulação a título excecional para efeitos de reunião familiar.